Os tratados da UE
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TRATADO (CECA) |
TRATADO (CEE)
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TRATADO (EURATOM) |
TRATADO Acto Único Europeu |
Assinado: |
Paris |
Roma a 25 de Março de 1957 |
Roma a 25 de Março de 1957 |
28 De Fevereiro de 1986 |
Entrado em vigor: |
23 De Julho de 1952 |
1 De Janeiro de 1958 |
1 De Janeiro de 1958 |
1 De Julho de 1987 |
Objectivos: |
- Criar um mercado comum do carvão e do aço. |
- Criar um mercado comum baseado nas quatro liberdades de circulação: mercadorias; pessoas; capitais e serviços; - Aproximar gradualmente as politicas económicas e nacionais. |
- Coordenar os programas de investigação previstos ou já alcançados pelos estados – membros com vista a utilização pacífica da energia nuclear. |
- Permitir a realização ate 31 de Dezembro de 1992 do mercado interno europeu, ou seja, de um espaço de livre circulação de pessoas, serviços, capitais e mercadorias; - Criação de uma nova competência comunitária na área de coesão económica e social, assim como novos meios de acção na politica social, de investigação e de desenvolvimento tecnológico e do ambiente.
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