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Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011

Comissão Europeia

A Comissão Europeia é uma das principais instituições da UE. Para além de representar e defender os interesses da UE no seu conjunto, a Comissão prepara os projectos de legislação europeia e assegura a execução das políticas e dos fundos da UE.

Composição

Os 27 Comissários, um por cada país da UE, são responsáveis pela direcção política da UE durante o seu mandato de cinco anos. O Presidente da Comissão atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas.

Durão Barroso é o actual Presidente da Comissão Europeia, tendo dado início ao seu segundo mandato em Fevereiro de 2010.

O Presidente é nomeado pelo Conselho Europeu. Este, de acordo com o Presidente nomeado, nomeia igualmente os outros Comissários.

A nomeação de todos os Comissários, incluindo o Presidente, está sujeita à aprovação do Parlamento Europeu. Durante o seu mandato, os Comissários são responsáveis perante o Parlamento, o único órgão com poder para demitir a Comissão.

A gestão corrente da Comissão é assegurada pelo seu pessoal, constituído por administradores, juristas, economistas, tradutores, intérpretes, pessoal de secretariado, etc., repartido por vários serviços ou direcções-gerais.

O termo «Comissão» pode ser usado para referir os 27 Comissários, o pessoal permanente ou a instituição no seu conjunto.

Missão

A Comissão representa e defende os interesses da UE no seu conjunto. Para supervisionar e executar as políticas da UE:

  1. propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho;
  2. gere o orçamento e afecta os fundos da UE;
  3. garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto com o Tribunal de Justiça);
  4. representa a UE a nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre esta e países terceiros.

1. Propor novas leis

A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou seja, pode propor novas leis para proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos, mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas de forma eficaz a nível nacional, regional ou local (princípio da subsidiariedade).

Quando propõe uma lei, a Comissão tenta satisfazer um leque de interesses o mais alargado possível. Para as questões técnicas, a Comissão consulta peritos que se reúnem em comités e grupos de trabalho. Também efectua consultas públicas.

Os serviços da Comissão elaboram os projectos das novas propostas de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 27 Comissários concordem com um projecto de proposta de lei para este ser enviado ao Conselho e ao Parlamento, que, após o debater e alterar, decidem da sua aprovação como lei.

2. Gerir o orçamento e afectar os fundos da UE

Em colaboração com o Conselho e o Parlamento, a Comissão estabelece as prioridades de despesa a longo prazo no «quadro financeiro» da UE. Elabora também o orçamento anual, que é submetido à aprovação do Parlamento e do Conselho, e controla como são gastos os fundos da UE, por exemplo pelas agências ou pelas autoridades nacionais e regionais. A execução do orçamento pela Comissão é fiscalizada pelo Tribunal de Contas.

A Comissão gere o financiamento das políticas (por exemplo, agricultura e desenvolvimento rural) e dos programas (por exemplo, o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes) da UE.

3. Garantir o cumprimento da legislação da UE

Enquanto «guardiã dos Tratados», a Comissão verifica se os Estados-Membros aplicam correctamente a legislação da UE.

Se considerar que um governo de um país da UE não está a aplicar correctamente a legislação, a Comissão começa por lhe enviar uma carta oficial pedindo-lhe para corrigir o problema. A Comissão só recorre ao Tribunal de Justiça em última instância. Este pode impor sanções e as suas decisões são vinculativas para os países e as instituições europeias.

4. Representar a UE a nível internacional

A Comissão fala em nome de todos os países da UE em organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio.

Também negoceia acordos internacionais em nome da UE, como o Acordo de Cotonou (sobre ajuda e comércio entre a UE e os países em desenvolvimento de África, Caraíbas e Pacífico).

publicado por esas às 11:25

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