Geo10ºD

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Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011

Tratados da União Europeia

Tratado de Lisboa (2009)

Objectivo: tornar a UE mais democrática, eficaz e preparada para resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, falando a uma só voz.

Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho, iniciativa de cidadania, um presidente permanente do Conselho Europeu, uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e um novo serviço diplomático a nível da UE.

Mais sobre o Tratado de Lisboa

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004) com objectivos idênticos aos do Tratado de Lisboa foi assinado mas não ratificado.

Tratado de Nice (2003)

Objectivo: proceder à reforma das instituições para tornar o funcionamento da UE mais eficaz depois do alargamento a 25 países membros.

Principais mudanças: métodos para mudar a composição da Comissão e redefinição do sistema de votação do Conselho.

Texto integral do Tratado de Nice

Tratado de Amesterdão (1999)

Objectivo: proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de futuros países membros.

Principais mudanças: alteração, renumeração dos artigos e consolidação dos tratados UE e CEE. Processo de tomada de decisões mais transparente (maior utilização do processo de votação por co-decisão).

Texto integral do Tratado de Amesterdão

Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht de 1993)

Objectivo: preparar a união monetária europeia e introduzir elementos de uma união política (cidadania, política comum em matéria de política externa e os assuntos internos).

Principais mudanças: instituição da União Europeia e introdução do procedimento de co-decisão, que dá mais peso ao Parlamento no processo de tomada de decisão. Novas formas de cooperação entre os governos da UE, nomeadamente no quadro da defesa, da justiça e dos assuntos internos.

Texto integral do Tratado de Maastricht

Acto Único Europeu (1986)

Objectivo: proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de Portugal e de Espanha e agilizar a tomada de decisões na perspectiva do mercado único.

Principais mudanças: extensão da votação por maioria qualificada no Conselho (tornando assim mais difícil que um único país possa vetar uma proposta legislativa), introdução de processos de cooperação e de comum acordo que conferem um maior peso ao Parlamento.

Texto integral do Acto Único Europeu

Tratado de Fusão - Tratado de Bruxelas (1967)

Objectivo: simplificar o funcionamento das instituições europeias.

Principais mudanças: criação de uma Comissão única e de um Conselho único para as três Comunidades Europeias (CEE, Euratom, CECA). Revogação pelo Tratado de Amesterdão.

Texto integral do Tratado de Fusão

Tratados de Roma - Tratados CEE e EURATOM (1958)

Objectivo: instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

Principais mudanças: aprofundamento da integração europeia, que passa a abranger a cooperação económica.

Texto integral dos Tratados de Roma

Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1952)

Objectivo: criar uma interdependência entre os sectores do carvão e do aço para que deixasse de haver a possibilidade de um país mobilizar as suas forças armadas sem informar os restantes países. Isto ajudou a dissipar a desconfiança e a tensão existentes entre os países depois da Segunda Guerra Mundial. O Tratado CECA caducou em 2002.

Texto integral do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço

Sempre que aderiram à UE novos países, os tratados fundadores foram alterados:

  • 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido)
  • 1981 (Grécia)
  • 1986 (Espanha, Portugal)
  • 1995 (Áustria, Finlândia, Suécia)
  • 2004 (República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia).
  • 2007 (Bulgária e Roménia)
publicado por esas às 11:07

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