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Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011

Tratados da U.E.

TRATADO de Roma

O Tratado CEE prevê a criação de um mercado comum, de uma união aduaneira e de políticas comuns.

 

Criação de uma união aduaneira

O Tratado CEE elimina os direitos aduaneiros, bem como os contingentes no que respeita às mercadorias que são objecto das trocas comerciais entre os Estados.
Cria uma pauta aduaneira externa comum, que constitui uma espécie de fronteira externa em relação aos produtos dos Estados terceiros e que substitui as pautas anteriormente existentes nos vários Estados. Esta união aduaneira está associada a uma política comercial comum.

 

Elaboração de políticas comuns

Certas políticas estão formalmente previstas no Tratado, como a política agrícola comum (artigos 38º a 47º), a política comercial comum (artigos 110º a 116º) e a política dos transportes

 

 

O Tratado de Maastricht ( entrou em vigor em 1993)congrega numa só entidade, a União Europeia, as três Comunidades (Euratom, CECA, CEE) e as cooperações políticas institucionalizadas nos domínios da política externa, da defesa, da polícia e da justiça. A CEE passa a designar-se por CE. Além disso, este tratado cria a União Económica e Monetária, institui novas políticas comunitárias (educação, cultura) e alarga as competências do Parlamento Europeu (procedimento de co-decisão).

 

 

Tratado de Amesterdão (1997)
O Tratado de Amesterdão
permite alargar as competências da União mediante a criação de uma política comunitária de emprego, a comunitarização de uma parte das matérias que eram anteriormente da competência da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos, as medidas destinadas a aproximar a União dos seus cidadãos e a possibilidade de formas de cooperação mais estreitas entre alguns Estados-Membros (cooperações reforçadas). Alarga, por outro lado, o procedimento de co-decisão, bem como a votação por maioria qualificada, e procede à simplificação e a uma nova numeração dos artigos dos Tratados.

Tratado de Nice (2001)
O Tratado de Nice
está essencialmente consagrado às questões que ficaram por resolver em Amesterdão, ou seja, aos problemas institucionais ligados ao alargamento que não foram solucionados em 1997. Trata-se da composição da Comissão, da ponderação dos votos no Conselho e do alargamento dos casos de votação por maioria qualificada. Simplifica igualmente o recurso ao procedimento de cooperação reforçada e torna mais eficaz o sistema jurisdicional.

 

Tratado de Lisboa (2009)

Objectivo: tornar a UE mais democrática, eficaz e preparada para resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, falando a uma só voz.

Principais mudanças: reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho, iniciativa de cidadania, um presidente permanente do Conselho Europeu, uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e um novo serviço diplomático a nível da UE.

publicado por esas às 11:04

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